V\u00e1rios estudos indicam que a \u00c1rea de Livre Com\u00e9rcio das Am\u00e9ricas, prevista para entrar em vigor no final de 2005, afetar\u00e1 drasticamente a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores do nosso continente, com profundos e destrutivos impactos nos empregos, nos sal\u00e1rios e nas suas condi\u00e7\u00f5es de vida e trabalho. Negociada \u00e0s pressas e de maneira sigilosa, a Alca serve unicamente aos interesses dos empres\u00e1rios estadunidenses, representando uma forma de anexa\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses da regi\u00e3o, um novo e cruel tipo de colonialismo. <\/p>\n
Vigorando as regras de “livre com\u00e9rcio”, com a elimina\u00e7\u00e3o das tarifas de importa\u00e7\u00e3o e de outras medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s economias nacionais, a tend\u00eancia natural \u00e9 que as megacorpora\u00e7\u00f5es empresariais dos EUA abocanhem de vez os mercados da regi\u00e3o. O resultado ser\u00e1 a destrui\u00e7\u00e3o do que resta do parque produtivo destes pa\u00edses. Ind\u00fastria, agricultura, com\u00e9rcio e servi\u00e7os ficariam ainda mais vulner\u00e1veis diante do poderio econ\u00f4mico norte-americano – que controla 80% do PIB do continente. Com a quebradeira das empresas nacionais, haver\u00e1 brutal aumento do desemprego e queda dos rendimentos dos trabalhadores. <\/p>\n
Para os apologistas da Alca, o fim das barreiras comerciais cria o para\u00edso do consumo. Mas o embaixador Samuel Pinheiro Guimar\u00e3es alerta os consumistas mais obcecados. “O livre com\u00e9rcio para o cidad\u00e3o, como consumidor, pode ser a possibilidade de comprar importados mais baratos e, por vezes, de melhor qualidade. Mas o consumidor, agora na condi\u00e7\u00e3o de trabalhador, poder\u00e1 perder seu emprego. Os produtos importados mais baratos eventualmente acarretam dificuldades para a f\u00e1brica ou empresa onde ele trabalha”. A abertura comercial iniciada por Collor e acelerada por FHC \u00e9 prova deste desastre. <\/p>\n
Al\u00e9m do desmonte de seus fr\u00e1geis parques produtivos, as na\u00e7\u00f5es perif\u00e9ricas da regi\u00e3o ainda esbarrar\u00e3o na pol\u00edtica protecionista dos EUA – que ridiculariza o slogan de FHC do “exportar ou morrer” e desmascara o mito do “livre com\u00e9rcio”. Na maior pot\u00eancia capitalista do mundo, predomina at\u00e9 hoje o discurso do “fa\u00e7a o que eu mando, n\u00e3o fa\u00e7a o que eu fa\u00e7o”. Ao mesmo tempo em que imp\u00f5em aos governos fantoches que abandonem qualquer prote\u00e7\u00e3o \u00e0s suas economias, os EUA utilizam verdadeira artilharia pesada para proteger o seu mercado. S\u00f3 nas \u00faltimas semanas, o presidente George Bush aprovou um subs\u00eddio de US$ 180 bilh\u00f5es para a agricultura norte-americana e imp\u00f4s novas barreiras \u00e0 importa\u00e7\u00e3o do a\u00e7o brasileiro. <\/p>\n
Estes e outros ingredientes indicam que \u00e9 imposs\u00edvel haver “livre com\u00e9rcio” entre na\u00e7\u00f5es desiguais, com rela\u00e7\u00f5es t\u00e3o assim\u00e9tricas. Comprovam que a vig\u00eancia da Alca seria fatal para as d\u00e9beis economias latino-americanas. Apontam tamb\u00e9m para um desastre ainda maior no Brasil. Isto porque o pa\u00eds conta com uma economia de porte, possui voca\u00e7\u00e3o hist\u00f3ria para o com\u00e9rcio multilateral e \u00e9 \u00fanico na regi\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de contestar a hegemonia dos EUA. Por outro lado, sua estrutura produtiva n\u00e3o \u00e9 complementar \u00e0 norte-americana, ela inclusive concorre em v\u00e1rios segmentos (autom\u00f3veis, a\u00e7o, soja, etc.); j\u00e1 a sua capacidade de produ\u00e7\u00e3o \u00e9 bem menor, assim como existem defici\u00eancias cr\u00f4nicas da sua infra-estrutura b\u00e1sica. <\/p>\n
A vig\u00eancia da Alca refor\u00e7aria as fragilidades do Brasil diante dos EUA. Os impactos sobre a estrutura e a din\u00e2mica da economia nacional seriam devastadores, fazendo o pa\u00eds retroceder ao per\u00edodo colonial. Isto explica porque a Alca s\u00f3 \u00e9 vi\u00e1vel se conseguir a servil ades\u00e3o do Brasil. A estrat\u00e9gia expansionista dos EUA depende disto. Como diz o soci\u00f3logo Luis Fernando Garzon, “os dotes nacionais s\u00e3o in\u00fameros e invej\u00e1veis: a) um mercado interno que, apesar de elitizado, conta com mais de 30 milh\u00f5es de consumidores; b) abundantes e valiosos recursos naturais, como a biodiversidade, petr\u00f3leo, min\u00e9rios met\u00e1licos; c) conjunto de empresas altamente competitivas ainda sob controle interno, como a Petrobras, Furnas, Votorantim, Bradesco, Embraer, etc.; d) m\u00e3o-de-obra relativamente qualificada e absolutamente mal paga; e) grande extens\u00e3o de \u00e1reas de planta\u00e7\u00e3o, fornecedoras de mat\u00e9rias-primas agr\u00edcolas; f) um conjunto precioso de filiais de multinacionais com grande capacidade de reexporta\u00e7\u00e3o”. <\/p>\n
COL\u00d4NIA SEM LEI <\/p>\n
Se na \u00e1rea comercial o desastre \u00e9 previs\u00edvel, em outros campos os fantasmas s\u00e3o ainda mais assustadores. A quest\u00e3o dos investimentos \u00e9 uma das prioridades dos negociadores da Alca. A id\u00e9ia \u00e9 copiar o famoso Cap\u00edtulo 11 do Nafta, que j\u00e1 causou fortes danos ao Canad\u00e1 e ao M\u00e9xico. Por este instrumento jur\u00eddico, a Alca permitiria \u00e0s multinacionais processarem os governos locais por pretensa viola\u00e7\u00e3o dos “direitos de propriedade”. Elas poderiam alegar que certas leis trabalhistas, normas de prote\u00e7\u00e3o ambiental ou mesmo c\u00f3digos de defesa da sa\u00fade p\u00fablica estariam afetando os seus sagrados lucros! <\/p>\n
Al\u00e9m de exigirem a anula\u00e7\u00e3o destas leis, as empresas norte-americanas poderiam impor pesadas multas pelos “preju\u00edzos financeiros”. Desta forma, ficaria totalmente limitada a capacidade dos governos locais de elaborarem pol\u00edticas p\u00fablicas. O quadro \u00e9 t\u00e3o dantesco que at\u00e9 o jornal O Estado de S.Paulo ironizou um relat\u00f3rio de 42 do grupo negociador da Alca do tema investimentos. “As multinacionais ter\u00e3o poder para processar governos e cobrar indeniza\u00e7\u00f5es at\u00e9 se tiverem algum tipo de preju\u00edzo em consequ\u00eancia de uma manifesta\u00e7\u00e3o de rua”. Este disparate talvez explique porque o governo brasileiro investe com tanta f\u00faria contra a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista; o servil FHC estaria aplainando o terreno para a imposi\u00e7\u00e3o da Alca! <\/p>\n
Outro terreno minado nas negocia\u00e7\u00f5es em curso \u00e9 o que trata dos “direitos intelectuais de propriedade”. As regras em discuss\u00e3o dariam poder \u00e0s multinacionais para patentear todos os tipos de mercadorias. Multas e penalidades est\u00e3o em estudo nos bastidores da Alca. Elas permitiriam, por exemplo, que as poderosas corpora\u00e7\u00f5es farmac\u00eauticas estadunidenses elevassem os pre\u00e7os de medicamentos vitais para a popula\u00e7\u00e3o. Desde 1996, quando entrou em vigor o acordo sobre patentes da OMC, os EUA patentearam 510 medicamentos e o Brasil, apenas 36. No mesmo per\u00edodo, as importa\u00e7\u00f5es brasileiras de rem\u00e9dios norte-americanos pularam de US$ 25 milh\u00f5es para US$ 1,2 bilh\u00e3o – um aumento de 5.000 por cento! <\/p>\n
Os chamados “direitos de propriedade” tamb\u00e9m for\u00e7ariam as na\u00e7\u00f5es latino-americanas a aceitarem os alimentos geneticamente modificados, favorecendo multinacionais como a Monsanto, Cargill e Archer. Esta press\u00e3o colocaria em risco a seguran\u00e7a alimentar dos pa\u00edses do continente, que ficariam totalmente dependentes dos interesses destas corpora\u00e7\u00f5es, e geraria a fal\u00eancia de milh\u00f5es de lavradores – que n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0s caras patentes. Neste item, os negociadores da Alca ainda estudam a possibilidade de considerar as fontes de energia do continente (petr\u00f3leo, g\u00e1s, \u00e1gua, etc.) como “propriedade hemisf\u00e9rica”, repassando todos estes recursos estrat\u00e9gicos \u00e0s empresas norte-americanas. A pr\u00f3pria regi\u00e3o amaz\u00f4nica tende a ser enquadrada como “propriedade hemisf\u00e9rica”, permitindo a sua “internacionaliza\u00e7\u00e3o”. <\/p>\n
Por fim, a Alca conteria ainda uma s\u00e9rie de normas para “liberalizar os servi\u00e7os” – uma categoria bastante ampla, que inclui educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, saneamento e todos os demais servi\u00e7os que s\u00e3o pagos pelos contribuintes e s\u00e3o essenciais \u00e0 vida. Os empres\u00e1rios norte-americanos, que controlam estas negocia\u00e7\u00f5es, t\u00eam criticado o que consideram “monop\u00f3lio do Estado” e exigem que os servi\u00e7os p\u00fablicos rent\u00e1veis sejam privatizados. Est\u00e3o de olho em recursos milion\u00e1rios. Os gastos mundiais com ensino, por exemplo, superam US$ 2 trilh\u00f5es; com sa\u00fade, os governos investem cerca de US$ 3,5 trilh\u00f5es. Com a Alca, eles procuram concretizar o velho sonho liberal de privatizar todas as dimens\u00f5es da vida humana! <\/p>\n
Diante do exposto, ficam patentes os efeitos nefastos desta “proposta” dos EUA. Uma cartilha editada pela coordena\u00e7\u00e3o da Campanha Nacional Contra a Alca lista algumas deles: “Para os 224 milh\u00f5es de pobres e 90 milh\u00f5es de indigentes latino-americanos e caribenhos, significa o refor\u00e7o da mesma pol\u00edtica que empobrece; para os trabalhadores, significa mais desemprego, mais precariza\u00e7\u00e3o e menos prote\u00e7\u00e3o no trabalho; para os camponeses, significa o alastramento da agricultura empresarial e a entrada de produtos agr\u00edcolas dos Estados Unidos em condi\u00e7\u00f5es desleais de concorr\u00eancia; para as mulheres, significa mais discrimina\u00e7\u00e3o, maior explora\u00e7\u00e3o do trabalho e redu\u00e7\u00e3o do seu valor social ao simples valor do mercado; para os jovens, significa mais desemprego e educa\u00e7\u00e3o privada inacess\u00edvel aos que n\u00e3o podem pagar”. <\/p>\n
(*) Altamiro Borges \u00e9 jornalista, editor da revista Debate Sindical e organizador do livro “Para entender e combater a Alca” (Editora Anita Garibaldi, 2002).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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