A \u00c1rea de Livre Com\u00e9rcio das Am\u00e9ricas (Alca) foi concebida como um projeto estrat\u00e9gico do imperialismo norte-americano visando \u00e0 anexa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e econ\u00f4mica da Am\u00e9rica Latina. O objetivo central \u00e9 transformar o continente em um territ\u00f3rio de ca\u00e7a das grandes empresas multinacionais norte-americanas. Uma reserva de mercado contra a concorr\u00eancia europ\u00e9ia e asi\u00e1tica. Ela mudar\u00e1 a qualidade nas rela\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia do conjunto da Am\u00e9rica Latina, especialmente do Brasil. Ela representar\u00e1, de fato, a recoloniza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ao sul do M\u00e9xico. <\/p>\n
Em 1990, em plena euforia da vit\u00f3ria sobre a URSS e da constitui\u00e7\u00e3o da sua “Nova Ordem Mundial”, Bush pai anunciou a sua Iniciativa para as Am\u00e9ricas. Mas, em 1992 os republicanos perderam a elei\u00e7\u00e3o para o democrata Bill Clinton que manteve o projeto original e convocou a primeira C\u00fapula das Am\u00e9ricas, com uma fachada mais apetitosa (e menos belicosa). Resgatava, no discurso, as pol\u00edticas de Boa Vizinhan\u00e7a e a Alian\u00e7a para o Progresso, implantadas pelos democratas Roosevelt e Kennedy. Mas a situa\u00e7\u00e3o mundial era outra e n\u00e3o havia espa\u00e7o para ilus\u00f5es. <\/p>\n
O primeiro passo nesse projeto “anexionista” foi a constitui\u00e7\u00e3o do Acordo de Livre Com\u00e9rcio da Am\u00e9rica do Norte (Nafta), envolvendo EUA, Canad\u00e1 e M\u00e9xico, em 1\u00ba janeiro de 1994. Em dezembro do mesmo ano, realizou-se em Miami a primeira C\u00fapula das Am\u00e9ricas. Neste conclave os EUA formularam a proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma \u00c1rea de Livre Com\u00e9rcio das Am\u00e9ricas (Alca). O documento final afirmava: “A elimina\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos ao acesso ao mercado de bens e servi\u00e7os entre nossos pa\u00edses promover\u00e1 nosso crescimento econ\u00f4mico (…). O livre com\u00e9rcio e a integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica progressiva s\u00e3o fatores essenciais para elevar os padr\u00f5es de vida, melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos povos da Am\u00e9rica e proteger o meio ambiente”. Viv\u00edamos no auge da hegemonia do neoliberalismo no mundo e o livre mercado parecia a panac\u00e9ia para todos os males da humanidade, inclusive para in\u00fameras organiza\u00e7\u00f5es tidas como de esquerda.<\/p>\n
O projeto da Alca envolveria 34 pa\u00edses do continente, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de Cuba. Formando um mercado de 808 milh\u00f5es de pessoas e um PIB equivalente a 11,5 trilh\u00f5es de d\u00f3lares. Se concretizado, este ser\u00e1 o maior bloco econ\u00f4mico do planeta.<\/p>\n
Foi, no entanto, na segunda C\u00fapula das Am\u00e9ricas em 1998, que se iniciaram, efetivamente, as negocia\u00e7\u00f5es para forma\u00e7\u00e3o da Alca e se definiu o ano de 2005 como data-limite para sua implanta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Na terceira C\u00fapula da Am\u00e9ricas, que se realizou em abril de 2001, os EUA, agora sob comando de Bush filho, propuseram encurtar o prazo da sua ratifica\u00e7\u00e3o para 2003. O governo brasileiro resistiu \u00e0 proposta e por isso foi duramente criticado pelos representantes dos EUA. <\/p>\n
Por que o imperialismo norte-americano tem pressa? <\/p>\n
Os EUA t\u00eam pressa, pois precisam construir um contraponto \u00e0 concorr\u00eancia do Jap\u00e3o e da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia. Na primeira metade da d\u00e9cada de 90, enquanto se implantava o Nafta e se iniciavam as discuss\u00f5es sobre a Alca, as exporta\u00e7\u00f5es dos EUA e do Canad\u00e1 para os pa\u00edses latino-americanos ca\u00edram de 51,3% para 46,4% enquanto as exporta\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia e do Jap\u00e3o aumentaram, respectivamente, de 17,1% para 18,3% e de 6,3% para 9,1%. Os capitalistas europeus tamb\u00e9m refor\u00e7aram a sua presen\u00e7a na regi\u00e3o com a aquisi\u00e7\u00e3o de importantes empresas privadas e estatais. A consolida\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia e o fortalecimento do euro preocupam em muito os trustes norte-americanos. <\/p>\n
Outro motivo desse a\u00e7odamento \u00e9 que a economia americana est\u00e1 sendo v\u00edtima de sucessivas crises de superprodu\u00e7\u00e3o; embora represente mais de 72% do PIB os EUA possuem apenas 34% da popula\u00e7\u00e3o do continente e esta j\u00e1 est\u00e1 saturada de mercadorias e a atual crise econ\u00f4mico-financeira diminui ainda mais o seu poder de consumo. A quest\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o de mercado se torna ent\u00e3o uma quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia para os trustes. <\/p>\n
E, por fim, h\u00e1 o fato de os EUA terem acumulado um d\u00e9ficit comercial 2,1 trilh\u00f5es de d\u00f3lares entre 1985 e 1999. Eles fecham suas receitas com a entrada volumosa de investimentos externos atra\u00eddos pela dimens\u00e3o e relativa estabilidade de sua economia e pelo retorno de capitais na forma de repatriamento dos lucros, dividendos e royalties de suas filiais no exterior e demais companhias que dependem de tecnologia e capitais norte-americanos. <\/p>\n
Por tr\u00e1s do projeto da Alca est\u00e1 tamb\u00e9m a tentativa de desmantelar o Mercado Comum da Am\u00e9rica do Sul (Mercosul). Os EUA buscaram minar o projeto de integra\u00e7\u00e3o sul-americano, criando animosidade e chantageando os pa\u00edses que o comp\u00f5em. <\/p>\n
Um acordo livre e entre iguais? <\/p>\n
Ao contr\u00e1rio da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia, a Alca ser\u00e1 um bloco econ\u00f4mico composto por economias bastante desiguais. Os EUA det\u00eam mais de 76% do PIB do hemisf\u00e9rio. O Brasil que tem o segundo maior PIB representa apenas 7,5%. O restante da Am\u00e9rica Latina, 32 pa\u00edses, representa menos 13%. O PIB dos EUA \u00e9 de cerca de 8 trilh\u00f5es e o da Nicar\u00e1gua de 2 bilh\u00f5es de d\u00f3lares. <\/p>\n
A desigualdade social \u00e9 gritante. Enquanto o Canad\u00e1 \u00e9 o 3\u00ba pa\u00eds no ranking do Indicador de desenvolvimento Humano (IDH) o Haiti \u00e9 o 146\u00ba. Ao contr\u00e1rio do que ocorreu no processo de forma\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia, o projeto da Alca n\u00e3o previu nenhuma iniciativa para equilibrar este quadro extremamente desfavor\u00e1vel para os pa\u00edses mais pobres. <\/p>\n
Outra diferen\u00e7a \u00e9 que na \u00c1rea de Livre Com\u00e9rcio, proposta pelos norte-americanos, estabelece a livre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e de capitais mas impede a livre circula\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho. Morreram mais pessoas na fronteira do M\u00e9xico com os EUA desde a implanta\u00e7\u00e3o do Nafta (1994) que nos 30 anos que existiu o Muro de Berlim. <\/p>\n
Um “livre acordo” entre na\u00e7\u00f5es t\u00e3o desiguais s\u00f3 poder\u00e1 ser um acordo entre a raposa e a galinha. Em poucos anos a economia norte-americana engolir\u00e1 todas as outras. Para n\u00e3o alertar os povos sobre os perigos que correm, os acordos est\u00e3o sendo elaborados de maneira sigilosa. Precisou uma campanha internacional de den\u00fancia para que fosse liberada uma minuta das discuss\u00f5es e por ela j\u00e1 foi poss\u00edvel perceber a cat\u00e1strofe que representar\u00e1 a sua implanta\u00e7\u00e3o para os pa\u00edses e povos da Am\u00e9rica Latina. <\/p>\n
Um Acordo para Anexa\u00e7\u00e3o da Am\u00e9rica Latina <\/p>\n
Aprovada a Alca nos moldes que desejam os norte-americanos, os governos latino-americanos: <\/p>\n
N\u00e3o poder\u00e3o aprovar nenhuma medida que ponha em risco a propriedade e os altos lucros da empresas multinacionais. Mesmo que essas medidas sejam necess\u00e1rias \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a dos povos desses pa\u00edses. <\/p>\n
N\u00e3o poder\u00e3o exercer qualquer tipo de controle sobre o movimento de capitais, inclusive dos capitais especulativos e vol\u00e1teis – principais causadores das sucessivas crises financeiras mundiais. <\/p>\n
N\u00e3o poder\u00e3o impor condi\u00e7\u00f5es e exigir contrapartidas para empresas e investidores estrangeiros, cerceando assim a possibilidade do planejamento econ\u00f4mico. <\/p>\n
N\u00e3o poder\u00e3o impor controle de remessa de lucros ou estabelecer prioridades para re-investimento dos lucros obtidos no pa\u00eds – com a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade instalada das empresas e do n\u00edvel de emprego. <\/p>\n
N\u00e3o poder\u00e3o determinar onde os capitais estrangeiros ser\u00e3o prioritariamente investidos e nem impor-lhes qualquer condi\u00e7\u00e3o – como a articula\u00e7\u00e3o entre a implanta\u00e7\u00e3o de empresas multinacionais e o desenvolvimento de pequenas empresas nacionais complementares, como foi o caso do acordo para a implanta\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria automobil\u00edstica no Brasil que garantiu uma reserva de mercado nacional para as ind\u00fastrias de auto-pe\u00e7as e mec\u00e2nicas. <\/p>\n
N\u00e3o poder\u00e3o estabelecer diferen\u00e7as no tratamento com empresas nacionais e estrangeiras – inclusive no que diz respeito \u00e0s licita\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es de cr\u00e9ditos p\u00fablicos. Os governos perderiam, assim, a capacidade de beneficiar as pequenas e m\u00e9dias empresas nacionais nos processos de licita\u00e7\u00e3o – como compra de equipamentos, merenda escolar, livros, ve\u00edculos, etc. <\/p>\n
N\u00e3o poder\u00e3o resolver soberanamente os lit\u00edgios existentes entre empresas estrangeiras e nacionais e destas com o Estado. Os governos passar\u00e3o a se submeter \u00e0s decis\u00f5es da arbitragem internacional, com forte peso do governo e das corpora\u00e7\u00f5es norte-americanos. <\/p>\n
N\u00e3o existe Alca sem o Brasil e nem o Brasil com a Alca <\/p>\n
A Alca s\u00f3 faz sentido com a servil ades\u00e3o do Brasil. O soci\u00f3logo Luis Fernando Garzon enumerou as qualidades do Brasil que faz dele o principal alvo dos planos norte-americanos. Afirma ele: “os dotes nacionais s\u00e3o in\u00fameros e invej\u00e1veis: a) um mercado interno que apesar de elitizado conta com mais de 30 milh\u00f5es de consumidores; b) abundantes e valiosos recursos naturais, como a biodiversidade, petr\u00f3leo, min\u00e9rios met\u00e1licos; c) conjunto de empresas altamente competitivas ainda sob controle interno, como a Petrobr\u00e1s, Furnas, Votorantim, Bradesco, Embraer, etc; d) m\u00e3o-de-obra relativamente qualificada e absolutamente mal paga; e) grande extens\u00e3o de \u00e1reas de planta\u00e7\u00e3o, fornecedoras de mat\u00e9rias-primas agr\u00edcolas; f) um conjunto precioso de filiais de multinacionais com grande capacidade de reexporta\u00e7\u00e3o”. <\/p>\n
Para o imperialismo norte-americano a Alca n\u00e3o tem sentido sem a incorpora\u00e7\u00e3o do segundo maior PIB e o segundo maior mercado consumidor do continente. Justamente por isso, o Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds que pode impor uma resist\u00eancia mais efetiva ao projeto expansionista no continente e \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Alca. As for\u00e7as progressistas latino-americanas olham para o Brasil com esperan\u00e7a. <\/p>\n
V\u00e1rios movimentos que ocorreram no continente foram importantes para obstaculizar o ritmo acelerado de implanta\u00e7\u00e3o da Alca – a elei\u00e7\u00e3o de Ch\u00e1vez na Venezuela, a ofensiva guerrilheira na Col\u00f4mbia, os levantes populares no Peru, no Equador e na Argentina, as manifesta\u00e7\u00f5es anti-Alca, como a de Porto Alegre no FSM. Mas, todos sabem que a sorte da Alca ser\u00e1 jogada no Brasil. Neste sentido, as elei\u00e7\u00f5es de seis de outubro t\u00eam uma grande import\u00e2ncia. A vit\u00f3ria da candidatura Lula poder\u00e1 colocar obst\u00e1culos intranspon\u00edveis aos planos norte-americanos na regi\u00e3o e enterrar definitivamente a Alca. <\/p>\n
Portanto, n\u00e3o podemos construir uma muralha da China entre a luta popular contra a Alca, e aqui se incluem o plebiscito e a campanha eleitoral. \u00c9 preciso articular isso de maneira conseq\u00fcente. S\u00f3 assim obteremos a vit\u00f3ria que a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 a exigir. O Brasil n\u00e3o faltar\u00e1 com o seu compromisso. <\/p>\n
Bibliografia <\/p>\n
Borges, Altamiro (org.). Para Entender e Combater a Alca. Anita Garibaldi: S\u00e3o Paulo. 2002. <\/p>\n
Jakobsen, Kjeld; Martins, Renato. Alca – Quem ganha e quem perde com o livre com\u00e9rcio nas Am\u00e9ricas. Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo.<\/p>\n
*Augusto Buonicore \u00e9 historiador e membro do Comit\u00ea Estadual do PCdoB – S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A \u00c1rea de Livre Com\u00e9rcio das Am\u00e9ricas (Alca) foi concebida como um projeto estrat\u00e9gico do imperialismo norte-americano visando \u00e0 anexa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e econ\u00f4mica da Am\u00e9rica Latina. O objetivo central \u00e9 transformar o continente em um territ\u00f3rio de ca\u00e7a das grandes empresas multinacionais norte-americanas. Uma reserva de mercado contra a concorr\u00eancia europ\u00e9ia e asi\u00e1tica. 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