Vários estudos indicam que a Área de Livre Comércio das Américas, prevista para entrar em vigor no final de 2005, afetará drasticamente a situação dos trabalhadores do nosso continente, com profundos e destrutivos impactos nos empregos, nos salários e nas suas condições de vida e trabalho. Negociada às pressas e de maneira sigilosa, a Alca serve unicamente aos interesses dos empresários estadunidenses, representando uma forma de anexação dos países da região, um novo e cruel tipo de colonialismo.
Vigorando as regras de “livre comércio”, com a eliminação das tarifas de importação e de outras medidas de proteção às economias nacionais, a tendência natural é que as megacorporações empresariais dos EUA abocanhem de vez os mercados da região. O resultado será a destruição do que resta do parque produtivo destes países. Indústria, agricultura, comércio e serviços ficariam ainda mais vulneráveis diante do poderio econômico norte-americano – que controla 80% do PIB do continente. Com a quebradeira das empresas nacionais, haverá brutal aumento do desemprego e queda dos rendimentos dos trabalhadores.
Para os apologistas da Alca, o fim das barreiras comerciais cria o paraíso do consumo. Mas o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães alerta os consumistas mais obcecados. “O livre comércio para o cidadão, como consumidor, pode ser a possibilidade de comprar importados mais baratos e, por vezes, de melhor qualidade. Mas o consumidor, agora na condição de trabalhador, poderá perder seu emprego. Os produtos importados mais baratos eventualmente acarretam dificuldades para a fábrica ou empresa onde ele trabalha”. A abertura comercial iniciada por Collor e acelerada por FHC é prova deste desastre.
Além do desmonte de seus frágeis parques produtivos, as nações periféricas da região ainda esbarrarão na política protecionista dos EUA – que ridiculariza o slogan de FHC do “exportar ou morrer” e desmascara o mito do “livre comércio”. Na maior potência capitalista do mundo, predomina até hoje o discurso do “faça o que eu mando, não faça o que eu faço”. Ao mesmo tempo em que impõem aos governos fantoches que abandonem qualquer proteção às suas economias, os EUA utilizam verdadeira artilharia pesada para proteger o seu mercado. Só nas últimas semanas, o presidente George Bush aprovou um subsídio de US$ 180 bilhões para a agricultura norte-americana e impôs novas barreiras à importação do aço brasileiro.
Estes e outros ingredientes indicam que é impossível haver “livre comércio” entre nações desiguais, com relações tão assimétricas. Comprovam que a vigência da Alca seria fatal para as débeis economias latino-americanas. Apontam também para um desastre ainda maior no Brasil. Isto porque o país conta com uma economia de porte, possui vocação história para o comércio multilateral e é único na região em condições de contestar a hegemonia dos EUA. Por outro lado, sua estrutura produtiva não é complementar à norte-americana, ela inclusive concorre em vários segmentos (automóveis, aço, soja, etc.); já a sua capacidade de produção é bem menor, assim como existem deficiências crônicas da sua infra-estrutura básica.
A vigência da Alca reforçaria as fragilidades do Brasil diante dos EUA. Os impactos sobre a estrutura e a dinâmica da economia nacional seriam devastadores, fazendo o país retroceder ao período colonial. Isto explica porque a Alca só é viável se conseguir a servil adesão do Brasil. A estratégia expansionista dos EUA depende disto. Como diz o sociólogo Luis Fernando Garzon, “os dotes nacionais são inúmeros e invejáveis: a) um mercado interno que, apesar de elitizado, conta com mais de 30 milhões de consumidores; b) abundantes e valiosos recursos naturais, como a biodiversidade, petróleo, minérios metálicos; c) conjunto de empresas altamente competitivas ainda sob controle interno, como a Petrobras, Furnas, Votorantim, Bradesco, Embraer, etc.; d) mão-de-obra relativamente qualificada e absolutamente mal paga; e) grande extensão de áreas de plantação, fornecedoras de matérias-primas agrícolas; f) um conjunto precioso de filiais de multinacionais com grande capacidade de reexportação”.
COLÔNIA SEM LEI
Se na área comercial o desastre é previsível, em outros campos os fantasmas são ainda mais assustadores. A questão dos investimentos é uma das prioridades dos negociadores da Alca. A idéia é copiar o famoso Capítulo 11 do Nafta, que já causou fortes danos ao Canadá e ao México. Por este instrumento jurídico, a Alca permitiria às multinacionais processarem os governos locais por pretensa violação dos “direitos de propriedade”. Elas poderiam alegar que certas leis trabalhistas, normas de proteção ambiental ou mesmo códigos de defesa da saúde pública estariam afetando os seus sagrados lucros!
Além de exigirem a anulação destas leis, as empresas norte-americanas poderiam impor pesadas multas pelos “prejuízos financeiros”. Desta forma, ficaria totalmente limitada a capacidade dos governos locais de elaborarem políticas públicas. O quadro é tão dantesco que até o jornal O Estado de S.Paulo ironizou um relatório de 42 do grupo negociador da Alca do tema investimentos. “As multinacionais terão poder para processar governos e cobrar indenizações até se tiverem algum tipo de prejuízo em consequência de uma manifestação de rua”. Este disparate talvez explique porque o governo brasileiro investe com tanta fúria contra a legislação trabalhista; o servil FHC estaria aplainando o terreno para a imposição da Alca!
Outro terreno minado nas negociações em curso é o que trata dos “direitos intelectuais de propriedade”. As regras em discussão dariam poder às multinacionais para patentear todos os tipos de mercadorias. Multas e penalidades estão em estudo nos bastidores da Alca. Elas permitiriam, por exemplo, que as poderosas corporações farmacêuticas estadunidenses elevassem os preços de medicamentos vitais para a população. Desde 1996, quando entrou em vigor o acordo sobre patentes da OMC, os EUA patentearam 510 medicamentos e o Brasil, apenas 36. No mesmo período, as importações brasileiras de remédios norte-americanos pularam de US$ 25 milhões para US$ 1,2 bilhão – um aumento de 5.000 por cento!
Os chamados “direitos de propriedade” também forçariam as nações latino-americanas a aceitarem os alimentos geneticamente modificados, favorecendo multinacionais como a Monsanto, Cargill e Archer. Esta pressão colocaria em risco a segurança alimentar dos países do continente, que ficariam totalmente dependentes dos interesses destas corporações, e geraria a falência de milhões de lavradores – que não têm acesso às caras patentes. Neste item, os negociadores da Alca ainda estudam a possibilidade de considerar as fontes de energia do continente (petróleo, gás, água, etc.) como “propriedade hemisférica”, repassando todos estes recursos estratégicos às empresas norte-americanas. A própria região amazônica tende a ser enquadrada como “propriedade hemisférica”, permitindo a sua “internacionalização”.
Por fim, a Alca conteria ainda uma série de normas para “liberalizar os serviços” – uma categoria bastante ampla, que inclui educação, saúde, saneamento e todos os demais serviços que são pagos pelos contribuintes e são essenciais à vida. Os empresários norte-americanos, que controlam estas negociações, têm criticado o que consideram “monopólio do Estado” e exigem que os serviços públicos rentáveis sejam privatizados. Estão de olho em recursos milionários. Os gastos mundiais com ensino, por exemplo, superam US$ 2 trilhões; com saúde, os governos investem cerca de US$ 3,5 trilhões. Com a Alca, eles procuram concretizar o velho sonho liberal de privatizar todas as dimensões da vida humana!
Diante do exposto, ficam patentes os efeitos nefastos desta “proposta” dos EUA. Uma cartilha editada pela coordenação da Campanha Nacional Contra a Alca lista algumas deles: “Para os 224 milhões de pobres e 90 milhões de indigentes latino-americanos e caribenhos, significa o reforço da mesma política que empobrece; para os trabalhadores, significa mais desemprego, mais precarização e menos proteção no trabalho; para os camponeses, significa o alastramento da agricultura empresarial e a entrada de produtos agrícolas dos Estados Unidos em condições desleais de concorrência; para as mulheres, significa mais discriminação, maior exploração do trabalho e redução do seu valor social ao simples valor do mercado; para os jovens, significa mais desemprego e educação privada inacessível aos que não podem pagar”.
(*) Altamiro Borges é jornalista, editor da revista Debate Sindical e organizador do livro “Para entender e combater a Alca” (Editora Anita Garibaldi, 2002).