A Área de Livre Comércio das Américas (Alca) foi concebida como um projeto estratégico do imperialismo norte-americano visando à anexação política e econômica da América Latina. O objetivo central é transformar o continente em um território de caça das grandes empresas multinacionais norte-americanas. Uma reserva de mercado contra a concorrência européia e asiática. Ela mudará a qualidade nas relações de dependência do conjunto da América Latina, especialmente do Brasil. Ela representará, de fato, a recolonização dos territórios ao sul do México.
Em 1990, em plena euforia da vitória sobre a URSS e da constituição da sua “Nova Ordem Mundial”, Bush pai anunciou a sua Iniciativa para as Américas. Mas, em 1992 os republicanos perderam a eleição para o democrata Bill Clinton que manteve o projeto original e convocou a primeira Cúpula das Américas, com uma fachada mais apetitosa (e menos belicosa). Resgatava, no discurso, as políticas de Boa Vizinhança e a Aliança para o Progresso, implantadas pelos democratas Roosevelt e Kennedy. Mas a situação mundial era outra e não havia espaço para ilusões.
O primeiro passo nesse projeto “anexionista” foi a constituição do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), envolvendo EUA, Canadá e México, em 1º janeiro de 1994. Em dezembro do mesmo ano, realizou-se em Miami a primeira Cúpula das Américas. Neste conclave os EUA formularam a proposta de criação de uma Área de Livre Comércio das Américas (Alca). O documento final afirmava: “A eliminação de obstáculos ao acesso ao mercado de bens e serviços entre nossos países promoverá nosso crescimento econômico (…). O livre comércio e a integração econômica progressiva são fatores essenciais para elevar os padrões de vida, melhorar as condições de trabalho dos povos da América e proteger o meio ambiente”. Vivíamos no auge da hegemonia do neoliberalismo no mundo e o livre mercado parecia a panacéia para todos os males da humanidade, inclusive para inúmeras organizações tidas como de esquerda.
O projeto da Alca envolveria 34 países do continente, à exceção de Cuba. Formando um mercado de 808 milhões de pessoas e um PIB equivalente a 11,5 trilhões de dólares. Se concretizado, este será o maior bloco econômico do planeta.
Foi, no entanto, na segunda Cúpula das Américas em 1998, que se iniciaram, efetivamente, as negociações para formação da Alca e se definiu o ano de 2005 como data-limite para sua implantação.
Na terceira Cúpula da Américas, que se realizou em abril de 2001, os EUA, agora sob comando de Bush filho, propuseram encurtar o prazo da sua ratificação para 2003. O governo brasileiro resistiu à proposta e por isso foi duramente criticado pelos representantes dos EUA.
Por que o imperialismo norte-americano tem pressa?
Os EUA têm pressa, pois precisam construir um contraponto à concorrência do Japão e da União Européia. Na primeira metade da década de 90, enquanto se implantava o Nafta e se iniciavam as discussões sobre a Alca, as exportações dos EUA e do Canadá para os países latino-americanos caíram de 51,3% para 46,4% enquanto as exportações da União Européia e do Japão aumentaram, respectivamente, de 17,1% para 18,3% e de 6,3% para 9,1%. Os capitalistas europeus também reforçaram a sua presença na região com a aquisição de importantes empresas privadas e estatais. A consolidação da União Européia e o fortalecimento do euro preocupam em muito os trustes norte-americanos.
Outro motivo desse açodamento é que a economia americana está sendo vítima de sucessivas crises de superprodução; embora represente mais de 72% do PIB os EUA possuem apenas 34% da população do continente e esta já está saturada de mercadorias e a atual crise econômico-financeira diminui ainda mais o seu poder de consumo. A questão de ampliação de mercado se torna então uma questão de sobrevivência para os trustes.
E, por fim, há o fato de os EUA terem acumulado um déficit comercial 2,1 trilhões de dólares entre 1985 e 1999. Eles fecham suas receitas com a entrada volumosa de investimentos externos atraídos pela dimensão e relativa estabilidade de sua economia e pelo retorno de capitais na forma de repatriamento dos lucros, dividendos e royalties de suas filiais no exterior e demais companhias que dependem de tecnologia e capitais norte-americanos.
Por trás do projeto da Alca está também a tentativa de desmantelar o Mercado Comum da América do Sul (Mercosul). Os EUA buscaram minar o projeto de integração sul-americano, criando animosidade e chantageando os países que o compõem.
Um acordo livre e entre iguais?
Ao contrário da União Européia, a Alca será um bloco econômico composto por economias bastante desiguais. Os EUA detêm mais de 76% do PIB do hemisfério. O Brasil que tem o segundo maior PIB representa apenas 7,5%. O restante da América Latina, 32 países, representa menos 13%. O PIB dos EUA é de cerca de 8 trilhões e o da Nicarágua de 2 bilhões de dólares.
A desigualdade social é gritante. Enquanto o Canadá é o 3º país no ranking do Indicador de desenvolvimento Humano (IDH) o Haiti é o 146º. Ao contrário do que ocorreu no processo de formação da União Européia, o projeto da Alca não previu nenhuma iniciativa para equilibrar este quadro extremamente desfavorável para os países mais pobres.
Outra diferença é que na Área de Livre Comércio, proposta pelos norte-americanos, estabelece a livre circulação de mercadorias e de capitais mas impede a livre circulação da força de trabalho. Morreram mais pessoas na fronteira do México com os EUA desde a implantação do Nafta (1994) que nos 30 anos que existiu o Muro de Berlim.
Um “livre acordo” entre nações tão desiguais só poderá ser um acordo entre a raposa e a galinha. Em poucos anos a economia norte-americana engolirá todas as outras. Para não alertar os povos sobre os perigos que correm, os acordos estão sendo elaborados de maneira sigilosa. Precisou uma campanha internacional de denúncia para que fosse liberada uma minuta das discussões e por ela já foi possível perceber a catástrofe que representará a sua implantação para os países e povos da América Latina.
Um Acordo para Anexação da América Latina
Aprovada a Alca nos moldes que desejam os norte-americanos, os governos latino-americanos:
Não poderão aprovar nenhuma medida que ponha em risco a propriedade e os altos lucros da empresas multinacionais. Mesmo que essas medidas sejam necessárias à saúde e à segurança dos povos desses países.
Não poderão exercer qualquer tipo de controle sobre o movimento de capitais, inclusive dos capitais especulativos e voláteis – principais causadores das sucessivas crises financeiras mundiais.
Não poderão impor condições e exigir contrapartidas para empresas e investidores estrangeiros, cerceando assim a possibilidade do planejamento econômico.
Não poderão impor controle de remessa de lucros ou estabelecer prioridades para re-investimento dos lucros obtidos no país – com a ampliação da capacidade instalada das empresas e do nível de emprego.
Não poderão determinar onde os capitais estrangeiros serão prioritariamente investidos e nem impor-lhes qualquer condição – como a articulação entre a implantação de empresas multinacionais e o desenvolvimento de pequenas empresas nacionais complementares, como foi o caso do acordo para a implantação da indústria automobilística no Brasil que garantiu uma reserva de mercado nacional para as indústrias de auto-peças e mecânicas.
Não poderão estabelecer diferenças no tratamento com empresas nacionais e estrangeiras – inclusive no que diz respeito às licitações e concessões de créditos públicos. Os governos perderiam, assim, a capacidade de beneficiar as pequenas e médias empresas nacionais nos processos de licitação – como compra de equipamentos, merenda escolar, livros, veículos, etc.
Não poderão resolver soberanamente os litígios existentes entre empresas estrangeiras e nacionais e destas com o Estado. Os governos passarão a se submeter às decisões da arbitragem internacional, com forte peso do governo e das corporações norte-americanos.
Não existe Alca sem o Brasil e nem o Brasil com a Alca
A Alca só faz sentido com a servil adesão do Brasil. O sociólogo Luis Fernando Garzon enumerou as qualidades do Brasil que faz dele o principal alvo dos planos norte-americanos. Afirma ele: “os dotes nacionais são inúmeros e invejáveis: a) um mercado interno que apesar de elitizado conta com mais de 30 milhões de consumidores; b) abundantes e valiosos recursos naturais, como a biodiversidade, petróleo, minérios metálicos; c) conjunto de empresas altamente competitivas ainda sob controle interno, como a Petrobrás, Furnas, Votorantim, Bradesco, Embraer, etc; d) mão-de-obra relativamente qualificada e absolutamente mal paga; e) grande extensão de áreas de plantação, fornecedoras de matérias-primas agrícolas; f) um conjunto precioso de filiais de multinacionais com grande capacidade de reexportação”.
Para o imperialismo norte-americano a Alca não tem sentido sem a incorporação do segundo maior PIB e o segundo maior mercado consumidor do continente. Justamente por isso, o Brasil é o único país que pode impor uma resistência mais efetiva ao projeto expansionista no continente e à implantação da Alca. As forças progressistas latino-americanas olham para o Brasil com esperança.
Vários movimentos que ocorreram no continente foram importantes para obstaculizar o ritmo acelerado de implantação da Alca – a eleição de Chávez na Venezuela, a ofensiva guerrilheira na Colômbia, os levantes populares no Peru, no Equador e na Argentina, as manifestações anti-Alca, como a de Porto Alegre no FSM. Mas, todos sabem que a sorte da Alca será jogada no Brasil. Neste sentido, as eleições de seis de outubro têm uma grande importância. A vitória da candidatura Lula poderá colocar obstáculos intransponíveis aos planos norte-americanos na região e enterrar definitivamente a Alca.
Portanto, não podemos construir uma muralha da China entre a luta popular contra a Alca, e aqui se incluem o plebiscito e a campanha eleitoral. É preciso articular isso de maneira conseqüente. Só assim obteremos a vitória que a situação está a exigir. O Brasil não faltará com o seu compromisso.
Bibliografia
Borges, Altamiro (org.). Para Entender e Combater a Alca. Anita Garibaldi: São Paulo. 2002.
Jakobsen, Kjeld; Martins, Renato. Alca – Quem ganha e quem perde com o livre comércio nas Américas. Fundação Perseu Abramo.
*Augusto Buonicore é historiador e membro do Comitê Estadual do PCdoB – São Paulo